Aprenda como fazer a suspensão do contrato de trabalho dos seus empregados durante a pandemia do covid-19 sem dores de cabeça!

Aprenda como fazer a suspensão do contrato de trabalho dos seus empregados durante a pandemia do covid-19 sem dores de cabeça!

Em razão da crise gerada pelo COVID-19, entrou em vigor no início de abril a Medida Provisória nº 938, como um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e um dos contratos previstos o programa é o Termo de Suspensão do Contrato de Trabalho.

Esse Programa foi criado para ajudar as empresas durante a pandemia e o estado de calamidade pública, já que muitas tiveram que fechar as portas ou sofreram uma queda muito repentina no faturamento.

Entre as mudanças, a que mais deu polêmica foi a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho, o que pode dar um fôlego para sua empresa se recuperar da crise.

Mas para suspender os contratos você vai precisar cumprir alguns requisitos básicos, e é isso que vamos te ensinar aqui neste artigo.

Antes de qualquer coisa, faça uma carta proposta para o seu empregado

Aprenda como fazer a suspensão do contrato de trabalho dos seus empregados durante a pandemia do covid-19

Primeiramente, você que é o empregador deverá formalizar o consentimento do seu empregado. Isso é feito através de uma carta proposta de suspensão temporária do contrato de trabalho.

A carta demonstra o interesse da empresa em suspender temporariamente o contrato de trabalho do empregado, que deverá aceitar, assinar e devolver o documento para você, o empregador.

É importante especificar que, depois que o contrato de trabalho for suspenso, a empresa só ficará responsável por pagar os benefícios já recebidos pelo empregado.

Isso porque o governo é que vai fazer o pagamento do benefício emergencial, complementando a renda do empregado.

O benefício emergencial será calculado de acordo com as regras e valores do seguro desemprego.

Como fazer o acordo de suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia?

Após o empregado aceitar a proposta, você precisa oficializar a suspensão do contrato de trabalho por meio de um acordo individual.

Para isso você vai precisar seguir as regras da Medida Provisória que falamos no começo do texto, pois esse documento vai comprovar e validar o acordo das partes.

Aprenda a fazer o termo de suspensão do contrato de trabalho durante a pandemia do COVID-19.

Saiba o que não pode faltar no acordo de suspensão do contrato de trabalho

Na hora de elaborar esse acordo, você não pode se esquecer dos seguintes itens:

  • a qualificação das partes, como nome completo, estado civil, nacionalidade, documentos pessoais e endereço completo;
  • os motivos e interesses das partes, especificando que o objetivo do acordo é a suspensão do contrato de trabalho prevista na MP 936/20;
  • como a remuneração e os benefícios do empregado serão pagos;
  • a duração e as formas de extinção e rescisão do contrato, lembrando sempre que o prazo máximo da suspensão é de 60 dias.

Na hora de suspender o contrato de trabalho do seu empregado, fique atento a dois prazos:

1º. o acordo deve ser encaminhado com antecedência mínima de 2 dias ao empregado;

2º. o acordo tem que ser comunicado ao governo, em até 10 dias corridos, para que seja efetuado os pagamento do benefício emergencial ao seu empregado.

Por fim, o acordo tem que ser feito em duas vias impressas, para o empregador e para o empregado, assinadas por ambas as partes e por duas testemunhas.

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Deu pra ver que não é tão difícil assim fazer a suspensão do contrato de trabalho, não é mesmo?

Bom, agora que você já sabe como fazer, nossa missão está cumprida.

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Até a próxima! 🙂

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