Como antecipar as férias dos seus colaboradores e feriados na sua empresa durante a pandemia

Como antecipar as férias dos seus colaboradores e feriados na sua empresa durante a pandemia

Para facilitar as relações trabalhistas durante a pandemia, entrou em vigor a Medida Provisória nº 927, que dispõe alternativas ao empregador para enfrentar a crise, como a possibilidade de antecipar férias e feriados.

Então, de forma simples, eu vou explicar quais os requisitos você precisa saber para fazer um termo de antecipação de férias individuais para o seu empregado.

Primeiro, entenda que essa decisão será apenas sua, não depende da concordância do seu empregado. Você pode antecipar as férias até mesmo do empregado que ainda não tem o tempo necessário para adquiri-la.

Ao decidir esse caminho, você deve seguir as regras da Medida Provisória que falamos anteriormente, pois esse documento vai comprovar e validar o acordo das partes, resguardando sua empresa de eventuais demandas judiciais.

Antecipação de férias

Assim, não esqueça os seguintes itens:

a. O acordo deve ser por escrito ou por meio eletrônico;

b. O empregado deve ser informado sobre a antecipação de suas férias com antecedência mínima de 48 horas;

c. Deve ser indicado o período a ser gozado, que não pode ser inferior a cinco dias.

Quando a questão financeira, importante você saber que:

a. O pagamento das férias antecipadas não será antes do seu gozo e pode ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente;

b. O pagamento adicional do terço de férias pode ser realizado até a data em que é devida a gratificação natalina, ou seja, 20 de dezembro deste ano.

Você também pode antecipar feriados

Você pode antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais, nas mesmas condições do acordo acima:

a. Notificação por escrito ou por meio eletrônico;

b. Informar o empregado, no mínimo, 48 horas antes da antecipação do feriado;

c. Indicar expressamente os feriados aproveitados.

No dia “real” do feriado, o empregado vai trabalhar normalmente sem qualquer pagamento adicional e, caso não trabalhe, a jornada pode ser utilizada para compensação do saldo em banco de horas.

Por fim, um detalhe: exclusivamente os feriados religiosos vão depender da concordância do seu empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito.

Bom, agora você já é capaz de fazer dois termos importantes que vão ajudar sua empresa durante a pandemia, assim, nossa missão está cumprida!

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Até a próxima!

Mariana Mena Barreto, Consultora da Juddi.

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