Como implementar o banco de horas durante a pandemia e Estado de Calamidade Pública

Como implementar o banco de horas durante a pandemia e Estado de Calamidade Pública

Em razão da crise gerada pelo COVID-19, foram adotadas algumas medidas para ajudar as empresas, como implementar o banco de horas durante a pandemia para compensar as horas não trabalhadas em outro momento.

Muitas empresas vêm adotando o teletrabalho (home office), mas sabemos que muitos setores não têm como implementar esse sistema, como bares, restaurantes, salões de beleza, entre outros.

Por isso, uma boa saída é a constituição de um regime especial de compensação por meio de banco horas!

Dessa forma, a interrupção da prestação dos serviços do seu colaborador será compensada a partir do término da decretação do estado de calamidade.

Para isso, faça um acordo individual com seu funcionário!

Desde a reforma trabalhista, em 2017, é possível implementar o banco de horas para a compensação da jornada de trabalho por meio de um acordo individual. 

O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para você compensar as horas a mais que seu funcionário prestou é de 6 (seis) meses. 

Agora, em caráter excepcional, esse prazo é de 18 (dezoito) meses. 

Na situação atual, o seu colaborador já vai começar com saldo negativo de horas, saldo esse que ele poderá compensar com trabalho extraordinário no futuro.

Mas claro, não deixe de elaborar um acordo! Dessa forma, você evita eventuais discussões posteriores.

O acordo individual é simples, basta preencher alguns requisitos necessários para sua formalização:

Qualificação das partes;

Esclarecer a adoção do regime especial de compensação de horas, em razão da pandemia;

A sua responsabilidade pelo banco de horas e o controle individualizado;

O prazo de 18 meses para compensar essas horas, as quais começam a contar a partir do término da calamidade;

O caso de haver descumprimento do pactuado;

Ainda, quando for elaborar o acordo, não esqueça:

  • A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas diárias.
  • A compensação do saldo de horas será determinada por você, independentemente de convenção coletiva ou acordo individual ou coletivo.

Por fim, o acordo tem que ser feito em duas vias impressas, para o empregador e para o empregado, assinadas por ambas as partes e por duas testemunhas.

Sua empresa já possui banco de horas?

Caso você já tenha implementado anteriormente o banco de horas na sua empresa, analise os termos vigentes e o seu caso específico para descobrir se é necessário elaborar um novo acordo. 

Bom, acredito que com essas dicas, você vai conseguir fazer esse acordo sozinho.

Mas a Juddi sabe que o seu tempo é curto e que a calamidade pública já deu dores de cabeça suficientes para você!

Para isso, acesse nosso PLANO ANTICRISE que te dá acesso a todos esses contratos de adaptação durante a calamidade pública GRATUITAMENTE!

É só se inscrever na nossa Plataforma Virtual e criar e personalizar seus contratos, sem qualquer custo.

Acesse: https://juddi.com.vc/

Até a próxima!

Mariana Mena Barreto, Consultora da Juddi.

Diéferson Bandinelli

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: