Vai colocar seus colaboradores em home-office? Então faça do jeito certo!

Vai colocar seus colaboradores em home-office? Então faça do jeito certo!

A Medida Provisória nº 927 trouxe para o empregador maior flexibilidade na transferência de seus trabalhadores para o teletrabalho durante a pandemia do Covid-19, o que pode ser uma boa alternativa para o momento.

Mas fique atento! Mesmo com a relativização das regras trabalhistas, você deve formalizar essa relação, a fim de evitar dores de cabeça com eventuais demandas judiciais.

Para isso, faça um termo aditivo ao contrato de trabalho do seu funcionário!

É simples! Como fica a seu critério alterar o regime para teletrabalho ou home office, basta que você não esqueça de notificar seu colaborador com, no mínimo, 48 horas de antecedência, por escrito ou por meio eletrônico.  

E quanto aos equipamentos que seu colaborador vai precisar para trabalhar em casa?

A Medida Provisória traz duas opções a você: 

  1. fornecer os equipamentos como um empréstimo e pagar por serviços de infraestrutura que seu colaborador vai precisar; ou
  1. na impossibilidade de disponibilizar essas ferramentas, remunerar seu empregado pelo período da jornada de normal de trabalho dele, mesmo que sem o exercício da atividade.

Caso você opte pela primeira opção, faça um termo de responsabilidade pela guarda e uso do equipamento que você vai conceder.

Assim, ao elaborar esse acordo descreva aspectos, como por exemplo:

  • quais os equipamentos que ele vai receber;
  • as responsabilidades com os instrumentos fornecido;
  • se haverá reembolso no caso do aparelho ser danificado ou usado de forma inadequada;

Você deve esse fazer esse termo previamente ou no prazo de trinta dias, contado da data da mudança do regime de trabalho.

Por fim, importante lembrar: o tempo de uso de aplicativos e programas de comunicação fora da jornada de trabalho normal pode garantir hora extra ao trabalhador.

Como pode perceber, alterar o regime para teletrabalho ou home office é simples, mas você precisa seguir as regras impostas para não ter problemas pós-pandemia.

Bom, agora que você já sabe como fazer, nossa missão está cumprida.

Mas para ficar ainda melhor, aproveite o nosso PLANO ANTICRISE que lhe dá acesso a todos esses contratos de adaptação durante a calamidade pública GRATUITAMENTE.

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Até a próxima!

Mariana Mena Barreto, Consultora da Juddi.

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