Como reduzir a jornada dos colaboradores do jeito certo

Como reduzir a jornada dos colaboradores do jeito certo

Em razão da crise gerada pelo COVID-19, entrou em vigor no início de abril a Medida Provisória nº 936, como um Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para ajudar as empresas durante a pandemia.

Uma das alternativas é diminuir a jornada de trabalho do empregado e, consequentemente, o seu salário.

Para isso, você vai precisar cumprir alguns requisitos básicos para evitar eventuais demandas judiciais, e é isso que vamos te ensinar aqui neste artigo.

Aprenda como fazer a suspensão do contrato de trabalho dos seus empregados durante a pandemia do covid-19

Antes de qualquer coisa, faça uma carta proposta

Primeiramente, você deve formalizar o consentimento do seu empregado. Isso é feito através de uma carta proposta.

A carta vai demonstrar seu interesse em reduzir temporariamente o período laboral, em razão dos impactos ocasionados pela pandemia. 

Assim, seu funcionário deverá aceitar, assinar e devolvê-la para você.

É importante explicar para o trabalhador que, durante esse período, parte do salário será paga pela empresa e outra parte será paga pelo governo, com base nos valores do seguro desemprego.

E lembre que essa proposta deve ser datada 02 dias antes do início da redução de jornada e salário.

Depois, você precisa oficializar essa nova relação trabalhista por meio de um acordo individual. 

O que não pode faltar no acordo individual para diminuir a jornada de trabalho dos seus colaboradores

O acordo individual de redução de jornada e salário consiste em detalhar as regras que serão aplicadas ao contrato de trabalho nesse tempo. 

Esse é o documento que comprova e valida a relação estabelecida.

Na hora de elaborar esse termo, não se esqueça de preencher os seguintes requisitos:

Qualificação das partes, como nome completo, estado civil, documentos pessoais e endereço completo;

A situação a ser formalizada;

Motivos e interesses envolvidos na realização do aditivo;

Objeto do acordo e remuneração.

Além disso, fique atento às regras impostas na Medida Provisória:

O salário-hora do seu empregado deve ser preservado;

A redução é de 25, 50 ou 70%;

O prazo máximo a ser estabelecido é de 90 dias;

A jornada e o salário integrais deverão ser restabelecidos em dois dias corridos, assim que for cessada a redução de jornada e salarial.

Informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário do contrato de trabalho, no prazo de dez dias, contado da data da celebração do acordo para início do pagamento do benefício;  

Ao final, o acordo tem que ser feito em duas vias impressas, para o empregador e para o empregado, assinadas por ambas as partes e por duas testemunhas.

Bom, agora que você já sabe como fazer, nossa missão está cumprida. 

É só se inscrever na Juddi e criar e personalizar seus contratos, sem qualquer custo.

Até a próxima!

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