Contrato individual de trabalho: segurança para sua empresa e transparência com seus colaboradores

Contrato individual de trabalho: segurança para sua empresa e transparência com seus colaboradores

A contratação de um novo colaborador para a sua empresa deve ser formalizada por meio de um contrato individual de trabalho.

Dessa forma, o contrato de trabalho valida a relação trabalhista entre você e o seu colaborador, além de evitar eventuais demandas judiciais e custos elevados para a sua empresa.

Por isso, vamos te mostrar como elaborar o seu contrato de acordo com regras impostas pela legislação trabalhista.

É fundamental que descreva no contrato individual de trabalho:

A função desempenhada pelo seu colaborador as tarefas que serão desempenhadas;

A jornada de trabalho, sem esquecer as regras da CLT, como máximo de horas semanais;

A remuneração pelos serviços prestados;

O local de exercício de trabalho;

Cláusulas especiais, como de confidencialidade, vedação à concorrência e de exclusividade;

As obrigações da empresa e do funcionário;

Os benefícios oferecidos;

Formas de rescisão do contrato de trabalho. 

Responda: qual prazo será estabelecido para esse contrato trabalhista?

Regra geral, o contrato individual de trabalho não tem prazo determinado. 

Porém, há três hipóteses em que você pode indicar um período de validade, ou seja, o seu contrato pode ter prazo determinado nas seguintes situações:

Contrato de experiência;

Quando a atividade da sua empresa tem caráter temporário, como, por exemplo, funcionar apenas no Natal; ou

O tipo de serviço prestado pelo colaborador justificar a determinação de prazo;

Ainda, fique atento às novidades trazidas pela Reforma Trabalhista!

Agora você pode firmar um contrato individual de trabalho intermitente com o seu colaborador. 

Os seus colaboradores serão remunerados de acordo com o período trabalhado e os períodos de prestação de serviço não terão dia e horário fixados.

Além disso, a reforma legalizou o teletrabalho, apelidado de “home office”. 

Nessa relação, o seu funcionário não tem obrigação de cumprir uma jornada fixa de trabalho e você vai apenas estabelecer tarefas e monitorar seu cumprimento.

Caso você tenha interesse em implementar o trabalho intermitente ou o teletrabalho na sua empresa, a Juddi vai te ajudar, acesse http://juddi.com.vc e veja esses e outros documentos prontos para você personalizar.

Por fim, não esqueça de anexar os documentos que deverão acompanhar esse contrato de trabalho, ok?

Além de outros documentos específicos da própria categoria profissional, você deve exigir que seu colaborador forneça:

Documento de identificação;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil);

Título de eleitor;

Certificado de reservista ou alistamento militar;

Inscrição no PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

Declaração expressa do funcionário de concordância em relação aos descontos sindicais;

Declaração expressa do funcionário de concordância com as normas relacionadas à Lei nº 13.709/18 que regulamenta a Proteção de Dados Pessoais e da Lei nº 12.965/14 que regulamenta o Marco Civil da Internet. 

Termo de responsabilidade assinado pelo colaborador, comprometendo-se a seguir as instruções de prevenção a doenças e acidentes do trabalho fornecidas por você;

Termo de sigilo e confidencialidade;

Declaração expressa do trabalhador de concordância com o Código de Ética e normas de Compliance;

Imprima o contrato individual de trabalho em duas vias (uma ficará com você e a outra com seu colaborador) para que ambos assinem, assim como também por duas testemunhas.

Bom, agora que você já sabe como fazer, nossa missão está cumprida.

Mas se quiser facilitar seu trabalho e otimizar seu tempo, a nossa Plataforma Virtual tem esse e outros acordos prontos para você criar e personalizar.

Acesse: juddi.com.vc 

Até a próxima!

Mariana Mena Barreto, Consultora da Juddi.

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