Por que precisamos de uma Lei sobre tratamento de dados

Por que precisamos de uma Lei sobre tratamento de dados

Nas últimas semanas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido assunto recorrente nas mídias devido ao início da sua vigência. Mas por que precisamos de uma Lei sobre tratamento da dados?

Em meio a todo esse falatório, fica difícil entender e responder a essa pergunta. Uns advogam a favor, outros contra.

Empresários em todo o país ficam atordoados com os efeitos que a LGPD tem sobre o custo de operação das suas atividades, já que cria várias obrigações antes inexistentes.

Mas falando especificamente da Lei, é importante pensar qual é o seu papel e impacto no Brasil.

Afinal, que dados são esses que devem ser protegidos?

Dados pessoais são todas as informações que permitem identificar uma pessoa ou torná-la identificável, por exemplo: nome, CPF, RG, localização, hábitos de consumo. 

Ainda, mais especificamente, existem os dados sensíveis, que são informações relacionadas a aspectos muito subjetivos do titular.

Como exemplo, temos a “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

Na maioria das vezes passa despercebido, mas diariamente estamos fornecendo nossos dados pessoais, seja fisicamente ou, quase sempre, na internet.

A pergunta é: por que você  deveria se preocupar com isso? 

Primeiro, responda. O que você faria se:

  • Furtassem sua carteira de identidade na rua? 
  • Um laboratório divulgasse que você possui uma DST?
  • A escola do seu filho divulgasse uma lista com as notas de todos os alunos sem autorização?

Você buscaria seus direitos na justiça, certo? 

O mesmo pode acontecer no meio digital, ao inserir seus dados pessoais em sites, por exemplo. 

Ou seja, os mesmos cuidados que você tem com sua carteira de identidade e o sigilo de um exame de laboratório precisam existir ao colocar seus dados na internet ou em formulários aleatórios.

Os dados pessoais e seu valor econômico

Nas últimas décadas, o crescimento do uso das redes sociais tornaram os dados pessoais um grande mercado. 

No mundo dos negócios, “dados são o novo petróleo”.

Isso acontece, pois a economia se alimenta de dados coletados nos meios digitais para analisar o perfil dos consumidores. 

Até pouco tempo, nós não tínhamos ainda a real dimensão do problema. 

Era aquela velha história do marketing: você pesquisa uma viagem no Google e depois seu e-mail fica abarrotado de promoções de passagens aéreas. 

Porém, após o escândalo internacional da utilização de dados pessoais do Facebook para campanha eleitoral americana (Cambridge Analytica), o tema começou a ganhar destaque e a devida importância.

Assim, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, criou-se, no Brasil, a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados.

O tratamento de dados consiste em qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A LGPD, ao regulamentar o tratamento de dados pessoais, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

Dessa forma, questões importantes são estabelecidas para tornar o meio digital um ambiente seguro e transparente ao titular de dados.

Trata-se de um importante marco regulatório no Brasil que, ainda que imperfeito, pode trazer bons resultados.

Confira os artigos sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais – RIDP, o Contrato para Tratamento de Dados – DPA, o Data Mapping (Inventário de Dados) e a Avaliação de Interesse Legítimo – LIA.

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Lucas Mantovani

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