A relação entrePolítica de Privacidade e a LGPD

A relação entrePolítica de Privacidade e a LGPD

Você concorda com essa política todos os dias ao usar os aplicativos do seu celular, agora é hora de entender qual a relação entre a Política de Privacidade e a LGPD.

Antes mesmo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ser aprovada, as mudanças tecnológicas já faziam parte do cotidiano do brasileiro.

Agora, com a Lei Federal n° 13.709/2018 em vigência, os dados pessoais estão tutelados por uma legislação inspirada nos padrões europeus que tem por objetivo aumentar a segurança dos titulares desses dados.

E, diante da revolução na relação entre empresa e usuário trazida pelo título legal, além da segurança, a transparência também virou parte essencial.

Sendo assim, o texto de hoje tem como objetivo falar sobre a Política de Privacidade no contexto da LGPD e como ela mescla os conceitos de segurança e transparência que a legislação exige!

O que é uma Política de Privacidade e qual a sua relevância?

Uma Política de Privacidade é um documento que pormenoriza todos os procedimentos que determinado site ou aplicativo realiza com as suas informações.

Com as informações do ambiente a que se refere, a política de privacidade, basicamente, responde algumas perguntas, como: “Quem é o responsável pelos meus dados?”, “Para onde eles vão?”, “Onde eles ficam armazenados?”.

O escopo principal é informar de modo mais lúcido possível ao usuário o que acontece com seus dados pessoais. 

Um exemplo é dizer o que ocorre com o nome e e-mail informado para determinado cadastro e qual a sua finalidade específica. 

Nesse sentido, deve-se ter o cuidado de possuir uma política de privacidade o mais completa possível. 

Isso significa que, além dos dados fornecidos diretamente pelo usuário, também devem ser informados aqueles recolhidos pela página e se os mesmos são repassados para terceiros.

O motivo é que, com a vigência da LGPD, a utilização de dados pessoais com a base legal pautada no consentimento do usuário deve vir acompanhado de informações livres e simples sobre o que está sendo feito com esses dados e, caso queira, os meios pelo qual o usuário possa solicitar a remoção dos referidos.

Caso haja obscuridade ou seja constatado que o caminho é de difícil acesso ou dificultado propositalmente, a empresa pode ser ajuizada judicialmente, tanto pelo Ministério Público quanto por Titulares fundamentados no Código de Defesa do Consumidor.

Quais são os elementos de uma política de privacidade?

Considerando que uma política deve ser completa e adaptada para o negócio, não podem faltar determinadas informações.

A primeira é o fundamento legal que a política de privacidade é baseada. Basicamente, o texto legal que garante sua validade. 

Em segundo, as hipóteses onde os dados pessoais do titular serão coletadas e, consequentemente, quais dados são esses.

Outro ponto importante é a forma como os dados fornecidos serão utilizados e, considerando o modelo de negócio ou hospedagem do site/aplicativo, existe a necessidade de compartilhamento de informações com terceiros.

O período de tempo em que os dados ficarão em posse da empresa que os coletou, conjuntamente com a sua finalidade são pontos que não podem faltar.

O usuário também deve ser informado sobre a utilização de cookies e web beacons, ferramentas que rastreiam a movimentação do usuário na plataforma e a coletam.

Por fim, o titular deve ser informado sobre como ele será avisado caso ocorra alguma mudança e, caso queira, como cessa o fornecimento de informações para determinada plataforma.

Como elaborar uma política corretamente?

Agora que você já sabe quais os elementos essenciais de uma política de privacidade, resta a parte prática: como elaborar uma.

Inicialmente, é necessário ter noção da funcionalidade da aplicação para qual se está elaborando uma política. Isso inclui suas particularidades e quais pontos as informações do usuário são colhidas.

Após, os cuidados necessários são relacionados à clareza da redação e exibição. Deve-se elaborar a política de um modo claro, objetivo, conciso e simples para que a maioria dos usuários possam compreender o que está escrito.

Outro ponto é a disponibilização em página de fácil acesso dentro da aplicação. A recomendação é evitar caminhos longos com muitos subitens, uma vez que pode ser compreendido como tentativa de dificultar o acesso.  

Ah, e não se esqueça de utilizar ferramentas para que o usuário forneça o aceite de maneira expressa e informada.

Na Juddi você encontra a Política de Privacidade disponível para criação e personalização, conforme as suas necessidades e caso específico.

Contamos ainda com o DPA – contrato utilizado para estabelecer as regras entre Controlador e Operador, Avaliação de Interesse Legítimo e Termos de Uso.

Cadastre-se gratuitamente e faça o teste!

Lucas Mantovani

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