Como elaborar um Acordo de Confidencialidade adequado e seguro

Como elaborar um Acordo de Confidencialidade adequado e seguro

O mundo dos negócios é cheio de informações confidenciais. Para garantir a segurança dessas informações, você precisa entender como elaborar um acordo de confidencialidade. Sobre isso que trataremos neste artigo.

Você, seu vizinho, sua mãe. 

Não importa a pessoa, todo mundo tem um segredo que prefere que a maioria das pessoas do seu ciclo social não saibam. 

E com empresas não é diferente! 

Seja relacionado ao modelo de negócio, ao produto que se pretende desenvolver ou um potencial parceiro, os segredos empresariais são tão valiosos do que os pessoais e precisam de proteção. 

Mas, se as pessoas naturais escolhem o vínculo de afeto para manter suas informações protegidas, as jurídicas optam pelo vínculo contratual. 

Nesse cenário, surge a necessidade de assinar Acordo de Confidencialidade (ou NDA – Non Disclosure Agreement). 

Se o seu objetivo é entender como elaborar esse contrato de modo objetivo e rápido, vamos aos seus principais aspectos.

O contrato de confidencialidade tem Parte Receptora e Parte Reveladora

Diferentemente dos demais contratados, no Acordo de Confidencialidade as Partes ganham nomes específicos a depender da posição no fluxo de informação. 

Elas se chamarão Parte Receptora e Parte Reveladora. 

A Parte Receptora será a responsável por manter o sigilo de todas as informações que tiver contato relacionadas ao negócio ou atividade da Parte Reveladora, que ficará incubida de passar os dados.

O que pode ou não ser divulgado pelas partes

Definidas as partes do Acordo de Confidencialidade, o próximo tópico necessário é a especificação da abrangência das informações que não poderão ser divulgadas. 

As Partes poderão considerar todas as informações relativas ao exercício profissional como confidenciais ou não, bem como especificar se quais meios de comunicação ficarão sob o sigilo. 

Exceções à regra existem no acordo de confidencialidade

Porém, se toda exceção tem uma regra, o Acordo de Confidencialidade também tem a sua. 

A Parte Receptora poderá ter que divulgar as informações da Parte Reveladora em caso de Requisição Judicial, bem como nas hipóteses que as Partes decidirem.

Um exemplo comum é a própria relação jurídica entre Parte Receptora e Parte Reveladora. 

Embora algumas empresas optem pelo sigilo sobre a existência de um contrato, outras deixam flexível para que o marketing possa ser realizado. 

Multas e Prazos

Acertados esses pontos, restam duas cláusulas a serem definidas: por quanto tempo irá vigorar o Acordo de Confidencialidade e qual será a penalidade em caso de descumprimento.

A primeira, sobre a vigência, define por quanto tempo as partes manterão a relação jurídica e, após o término, qual será o período que as informações continuarão como sigilosas. 

A segunda, a multa, deve cumprir a função de penalizar o decumprimento das cláusulas e intimidar para que ela não seja descumprida intencionalmente. 

Em ambos os casos deve-se atender aos requisitos legais. 

O Acordo de Confidencialidade não pode possuir prazo maior do que cinco anos, bem como a multa não pode ser desproporcional ao valor do objeto do contrato ao ponto de ser considerada abusiva. 

Agora é a hora de colocar essas dicas na prática ao fazer negócios!

Com as diversas relações empresariais e trabalhistas, o Acordo de Confidencialidade tornou-se um contrato cada vez mais presente no cotidiano das relações jurídicas. 

É muito comum ver esse documento em relações de investimento em startups, por exemplo.

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