Guia definitivo para a Proposta de Compra de Imóvel perfeita

Guia definitivo para a Proposta de Compra de Imóvel perfeita

Acredita ter encontrado a casa/apartamento ideal ou o imóvel perfeito para a sua empresa e quer adquiri-lo? Hoje vamos te explicar como fazer uma proposta de compra de imóvel perfeita.

Não se preocupe.

O texto de hoje tem como objetivo ser um guia para que, ao formular sua Proposta de Compra de Imóvel, você elabore seu documento com todos os requisitos legais e da melhor forma possível.

Para isso, vamos falar sobre o que é uma Proposta de Compra de Imóvel, se ela gera obrigações, quais informações ela deve conter e algumas dicas finais para assinar esse documento com segurança.

Vamos lá!

1. O que é uma Proposta de Compra de Imóvel?

A Proposta de Compra de Imóvel é primeira manifestação da vontade do proponente, aquele que deseja se tornar o comprador, de adquirir o bem do oblato, nome dado aquele que deseja se tornar o vendedor. 

Ela funciona, basicamente, como uma carta de apresentação em relação ao negócio jurídico. 

2. A Proposta de Compra de Imóvel gera quais obrigações?

Quando uma parte, o Proponente, manifesta o interesse em adquirir o imóvel de outra, o Oblato, por meio da Proposta de Compra, podem existir quatro caminhos a serem seguidos: aceite, recusa, elaboração de uma contraproposta ou a não manifestação.  

Na primeira, onde o oblato aceita, o proponente fica vinculado aos termos da proposta realizada, segundo o Código Civil (art. 427). 

Já o oblato deve, da mesma forma, honrar o compromisso aceito e não dar prosseguimento para futuros fechamentos de negociações.   

Na segunda hipótese, a recusa não gera obrigações para as partes e permite o envio de uma nova proposta sem que a primeira seja considerada. 

Já a elaboração de uma contraproposta insere o negócio em outro estágio. Esse é o início das negociações de fato, onde o oblato irá expor seu preço. 

Esse terceiro ponto tem a particularidade de ter de ser escrito no próprio documento da proposta, sendo importante, no momento da elaboração do da Proposta de Compra, deixar um espaço para tanto.

A quarta situação, onde o oblato pode ignorar, totalmente ou parcialmente, a proposta, pode gerar inconvenientes caso o documento não tenha sido bem elaborado.

A não comunicação sobre o posicionamento do Oblato pode fazer com que o Proponente acredite que o mesmo ainda está avaliando a tomada de decisão, bem como a tomada de decisão tardia pode gerar expectativa de que a proposta ainda esteja em vigor, sendo que, pelo decorrer do tempo, o comprador poderia ter encarado como uma recusa velada. 

O Código Civil também trata dessas hipóteses, porém, para evitar dores de cabeça ou falsas expectativas, o ideal é que exista um prazo de validade na proposta encaminhada, de modo que qualquer manifestação após o período estipulado implica em uma nova proposta por parte do Oblato, não vinculando o Proponente. 

3. Quais informações uma Proposta de Compra de Imóvel deve possuir? 

Uma Proposta de Compra de Imóvel ideal deve conter as seguintes informações:

  • a) Nome Completo do Proponente;
  • b) Nome do Oblato
  • c) Endereço Completo do Imóvel que se deseja adquirir;
  • d) Valor total da proposta no formato – de preferência também por extenso, ex.: R$ 100,00 (cem reais);
  • e) Forma de Pagamento – recomenda-se o máximo de especificação possível. Se as parcelas serão fixas, de quanto será a entrada. Caso haja a oferta de algum bem móvel como forma de pagamento, as especifcações do referido;
  • f) Validade da Proposta;
  • g) Assinatura do Proponente;
  • h) Meio de comunicação, como telefone e e-mail;
  • i) Espaço para contraproposta;

4. Dicas Extras para criar a Proposta de Compra de Imóvel perfeita

Algumas das dicas extras mais importantes para a elaboração de uma Proposta são as seguintes: Conheça todos os custos da operação da compra de um imóvel para embutí-los, bem como dimensione bem o valor proposto. 

Acerca do prazo, um ponto interessante é evitar fixar datas para o vencimento em feriados, finais de semana e variados, a fim de evitar dúvidas sobre a possibilidade ou não de se manifestar. 

A Proposta de Compra de Imóvel é um passo importante no processo de compra e você pode gerar uma automatizada com todos esses requisitos aqui na Juddi.

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